Eduardo Azeredo Projeto Aprovado!


 

   Aprovado projeto que pune crimes praticados

                             pela internet

  

 

 

 

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

 

O projeto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas. (dancei neste blog pego imagens no FFFFOUND! que pega imagens do mundo todo, como é que irão nos enquadrar será que seremos julgados por um tribunal internacional?)

 

Um dos pontos mais importantes determina que os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a Internet, em que horário e a partir de qual endereço.

 

Os provedores de Internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.

 

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), "aprovamos um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão na Internet". "Os brasileiros poderão ter com a futura lei um ambiente seguro em que desenvolver suas atividades no campo da informática."

 

O senador paulista explicou que essas regras foram objeto de discussão com entidades como a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

 

 

E o Dantas foi solto!!!!!!!!!!!!!!

Faz-me lembrar de um quadro num dos programas do Jô Soares, tá todo mundo enrolando…

da Folha Online da Agência Senado </P

Site fora da Lei Azeredo

Entre protestos e abaixo assinado online contra a “Lei Azeredo”, o Portal Software Livre resgata uma matéria de maio de 2007 do UOL Tecnologia.

O site de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi feito em desacordo com um dos artigos do projeto de lei de crimes virtuais que o próprio senador propõe e deve ser votado nesta quarta-feira (23/05) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O internauta que visitasse até as 21h20 desta terça-feira (22/05) o site

 www.senado.gov.br/web/senador/eduardoazeredo/index.asp, indicado como site pessoal de Azeredo no site do Senado, teria cookies gravados em seu computador sem sua prévia autorização.

Também não há no site nenhuma política de privacidade. A prática é considerada como crime pelos artigos 154-A e 154-B, que podem ser incluídos no Código Penal pelo projeto de lei de crimes virtuais.

Dica do Nova Corja, via Twitter.  via Blog do Tiago Dória

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